Abrir uma empresa é um processo com diversas etapas e procedimentos. Desde a ideia inicial do empreendedor até a concretização do negócio são necessários muitos passos burocráticos. Para que os trâmites ocorram da maneira mais rápida e eficiente é essencial organização e planejamento.
Dentro desse processo de abrir um negócio, as licenças são uma parte importante e que exige planejamento. Na esfera municipal, estadual ou federal, são elas que irão garantir que o empreendimento funcione de maneira regular e dentro das leis. Isso evita multas e problemas ainda maiores no futuro.
Vamos conhecer as principais licenças que você irá precisar providenciar.
Registro na Junta Comercial Estadual
Esse órgão ligado ao Estado é o responsável por efetivar o registro de Contrato Social das empresas. Para que o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) seja emitido, é necessário comparecer à Junta Comercial e requisitar.
Somente após esse requerimento do CNPJ que o NIRE (Número de Identificação de registro de Empresa) é gerado e, então, a empresa passa a existir oficialmente. O custo dessa operação varia entre R$ 50 e R$ 430.
Alvará de funcionamento e localização
Esta é a próxima etapa após o CNPJ/NIRE, sendo obrigatória, inclusive, para Microempreendedores Individuais (MEI). Nela, o Município concede um alvará que irá garantir a permissão de funcionamento para o seu negócio, registrando o endereço oficial em que estará sediado. As regras exatas para a concessão do alvará variam de acordo com cada município, sendo necessária a renovação periódica.
Inscrição Estadual
Partindo, agora, para a esfera estadual, a Inscrição Estadual é a próxima fase após o alvará municipal resolvido. Ela é o registro da sua empresa junto à Secretaria da Fazenda do Estado ou à Receita Federal e o torna um contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços).
Essa inscrição gratuita e online, não é necessária a todos os negócios, somente para aqueles que vendam ou realizam transporte e movimentação de mercadorias, que prestam serviços de comunicação e que são distribuidores de energia.
Órgãos de regulação do Estado e Município
Os órgãos de regulação podem exigir licenças específicas de acordo com a natureza de cada negócio a ser iniciado. As exigências levam em conta o risco inerente ao funcionamento da empresa, por exemplo, a legislação de onde ela estará sediada e o ramo de atuação.
Podemos citar o alvará do Corpo de Bombeiros, concedido pela corporação após uma vistoria. Também existe o alvará da Vigilância Sanitária, obrigatório para empresas médicas, alimentícias e afins. Um último exemplo é a licença ambiental, para negócios que envolvam risco de alteração do meio natural, como postos de combustíveis.
Organize-se e busque bons profissionais
Como são várias etapas e muita burocracia até que sua empresa esteja oficialmente operando, o ideal é buscar todas as informações e documentos antes de iniciar o processo. Isso irá garantir que nada falte e que tudo seja seguido fielmente.
Contar com uma boa equipe de contabilidade pode ser o diferencial para ter maior tranquilidade na hora de realizar o seu sonho de abrir uma empresa. Junto com um time cheio de expertise no assunto, o sucesso será apenas a próxima etapa dessa jornada.